|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 89/2023 - Processo: 9881-00/2023 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Institui o Dia do Entregador de Aplicativo, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e a inclusão no Calendário Oficial do evento que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 26/05/2023 a 26/05/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 29/05/2023 a 01/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 01/06/2023 a 06/06/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 07/06/2023 a 14/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 15/06/2023 a 20/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 20/06/2023 a 23/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 26/06/2023 a 29/06/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 30/06/2023 a 05/07/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 06/07/2023 a 11/07/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 15/08/2023 a 15/08/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 12/12/2024 a 12/12/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 13/12/2024 a 13/12/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 13/12/2024 a 13/12/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 17/01/2025 a 18/01/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.055/2025 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2712/2024/SG - Encaminha Projeto de Lei nº 89/2023 | |
| LEI Nº 15.055, de 17 de janeiro de 2025 | |
| Lei nº 15.055 - Publicada em 18/01/2025 | |
| Ofício nº 211/2025 - DE abd - Promulgação da Lei nº 15.055/2025 | |
| Circular nº 13/2025-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.055/2025 |
|