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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 74/2023 - Processo: 9853-00/2023 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal, Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Fica instituída no âmbito do Município de Juiz de Fora a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 27/04/2023 a 27/04/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/05/2023 a 05/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 04/05/2023 a 04/05/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/05/2023 a 09/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/05/2023 a 15/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/05/2023 a 18/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Enviado para Parecer: |
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Período: 19/05/2023 a 24/05/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/05/2023 a 30/05/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/05/2023 a 02/06/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/06/2023 a 14/06/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/06/2023 a 20/06/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/06/2023 a 22/06/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/06/2023 a 29/06/2023 Comissão de Esporte e Lazer - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/06/2023 a 05/07/2023 Comissão de Esporte e Lazer - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/07/2023 a 10/07/2023 Comissão de Esporte e Lazer - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 15/08/2023 a 15/08/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/08/2023 a 22/08/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/08/2023 a 23/08/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 24/08/2023 a 24/08/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 15/09/2023 a 16/09/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.702 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2487/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 74/2023 | |
| Lei nº 14.702 - Publicada em 16/09/2023 | |
| Ofício nº 3252/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 74/2023 |
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