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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 71/2023 - Processo: 9843-00/2023 |
Autor(es): | Vagner de Oliveira |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 19/04/2023 a 19/04/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/04/2023 a 26/04/2023 Comissão Especial - Marlon Siqueira, João Wagner e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/04/2023 a 26/04/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 27/04/2023 a 27/04/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/04/2023 a 27/04/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/05/2023 a 13/05/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.614 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, João Wagner de Siqueira Antoniol, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1306/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 71/2023 | |
Lei nº 14.614 - Publicada em 13/05/2023 | |
Ofício nº 1883/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 71/2023 |
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