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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 66/2023 - Processo: 9835-00/2023 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a entidade que menciona. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 17/04/2023 a 17/04/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/04/2023 a 24/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/04/2023 a 25/04/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/04/2023 a 26/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/04/2023 a 03/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/05/2023 a 08/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 10/05/2023 a 10/05/2023 Autor - João Wagner Antoniol Enviado para Manifestação: |
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Período: 22/05/2023 a 22/05/2023 Retirado Definitivamente pelo Autor |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| ATA POSSE DIRETORIA | |
| CNPJ DA ENTIDADE | |
| QUADRO DE SÓCIOS | |
| DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA | |
| ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 4811/2023 - Solicita a Retirada do Projeto de Lei nº 66/2023 |
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