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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 68/2023 - Processo: 9837-00/2023 |
Autor(es): | Juraci Scheffer |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 17/04/2023 a 17/04/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/04/2023 a 24/04/2023 Comissão Especial - Julinho Rossignoli, Maurício Delgado e Bejani Júnior Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 26/04/2023 a 26/04/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/05/2023 a 19/05/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/05/2023 a 22/05/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 16/06/2023 a 17/06/2023 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.635 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Julio César Rossignoli Barros, Carlos Alberto Bejani Júnior, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1470/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 68/2023 | |
Lei nº 14.635 - Publicada em 17/06/2023 | |
Ofício nº 2243/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 68/2023 |
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