|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 16/2023 - Processo: 9825-00/2023 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 13/04/2023 a 13/04/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 19/04/2023 a 25/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 24/04/2023 a 25/04/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 25/04/2023 a 27/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 28/04/2023 a 04/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 03/05/2023 a 08/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 09/05/2023 a 12/05/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 15/05/2023 a 18/05/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 19/05/2023 a 23/05/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 24/05/2023 a 29/05/2023 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 29/05/2023 a 01/06/2023 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 02/06/2023 a 07/06/2023 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 07/06/2023 a 07/06/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 10/07/2023 a 10/07/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 11/07/2023 a 11/07/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 12/07/2023 a 12/07/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 10/08/2023 a 11/08/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 209 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2246/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 | |
| Promulgação - Lei Complementar nº 209/2023 | |
| Lei Complementar nº 209 - Publicada em 11/08/2023 | |
| Ofício nº 2316/2023-DE abd - Comunica Promulgação da Lei Complementar nº 209/2023 | |
| Circular Nº 140/2023-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei Complementar nº 209/2023 |
|