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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 53/2023 - Processo: 9808-00/2023 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Institui o Festicidi no Calendário Oficial de Eventos no Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/03/2023 a 29/03/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 30/03/2023 a 04/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 03/04/2023 a 04/04/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/04/2023 a 11/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/04/2023 a 18/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/04/2023 a 24/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/04/2023 a 27/04/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/04/2023 a 02/05/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 08/05/2023 a 10/05/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/05/2023 a 10/05/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/06/2023 a 22/06/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/06/2023 a 23/06/2023 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 26/06/2023 a 26/06/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/06/2023 a 27/06/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 19/07/2023 a 20/07/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.660 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2015/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 53/2023 | |
| Lei nº 14.660 - Publicada em 20/07/2023 | |
| Ofício nº 2713/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 53/2023 |
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