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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 54/2023 - Processo: 9809-00/2023 |
| Autor(es): | Bejani Júnior |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Tramitação: |
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Período: 29/03/2023 a 29/03/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 30/03/2023 a 04/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 03/04/2023 a 20/06/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal |
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Período: 21/06/2023 a 23/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 26/06/2023 a 26/06/2023 Autor - Bejani Júnior Enviado para Manifestação do Autor: |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 17/04/2024 a 17/04/2024 Retirado Definitivamente pelo Autor, por Requerimento |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Ata | |
| CNPJ | |
| Estatuto | |
| Declaração | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Requerimento nº 3063/2024 - Solicita Retirada Definitiva do Projeto de Lei nº 54/2023 |
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