CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 58/2023 - Processo: 9819-00/2023 |
Autor(es): | Cida Oliveira |
Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 13/04/2023 a 13/04/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/06/2023 a 22/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 22/06/2023 a 26/06/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/06/2023 a 28/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/06/2023 a 04/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/06/2023 a 05/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/07/2023 a 11/07/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/07/2023 a 18/07/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2023 a 21/08/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/08/2023 a 21/08/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/08/2023 a 18/08/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 28/08/2023 a 28/08/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 28/08/2023 a 28/08/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 18/09/2023 a 19/09/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.703 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Certidão de óbito | |
Ata da Comunidade 1 | |
Ata comunidade 2 | |
Pedido de Informação UBS PIRAPETINGA | |
Ofício PJF | |
Denominação da Unidade Básica de Saúde de Pirapitinga | |
Solicitação de Pesquisa de Denominação | |
Ofício nº 2176/2023/SG - Resposta sobre a consulta da denominação. | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 2520/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 58/2023 | |
Lei nº 14.703 - Publicada em 19/09/2023 | |
Ofício nº 3268/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 58/2023 |
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