Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: REP - Representação
Número: 22/2023  -  Processo: 9789-00/2023
Autor(es): Juraci Scheffer
Ementa:

Que se Represente aos órgãos competentes pela reprovação ao Projeto de Lei 406 de 2023, oriunda do Governador do Estado de Minas Gerais, que extingue milhares de cargos da Educação do Estado

Situação:

Aprovado - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

 
Tramitação:
Período: 22/03/2023 a 22/03/2023

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 23/03/2023 a 28/03/2023

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Vagner de Oliveira e Laiz Perrut

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 30/03/2023 a 30/03/2023

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 31/03/2023 a 31/03/2023

Aprovado


Textos: Representação
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Ofícios nºs 843 a 845, 847 a 851/2023-DE ajc - Encaminha a Representação nº 22/2023
  Ofício nº SEE/GAB - APOIO nº 838/20233
 
Documentos: OFÍCIO Nº 838/2023/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC
OFÍCIO Nº 1101/2023/ASPAR/GM/GM-MEC
Ofício SEE/GAB - APOIO nº 734/2023
Ofício SEGOV/DGD nº 3627/2023
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]