|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 22/2023 - Processo: 9789-00/2023 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Que se Represente aos órgãos competentes pela reprovação ao Projeto de Lei 406 de 2023, oriunda do Governador do Estado de Minas Gerais, que extingue milhares de cargos da Educação do Estado |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
|
|
Período: 22/03/2023 a 22/03/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 23/03/2023 a 28/03/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Vagner de Oliveira e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 30/03/2023 a 30/03/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 31/03/2023 a 31/03/2023 Aprovado |
|
|
|
|
| Textos: | Representação |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Ofícios nºs 843 a 845, 847 a 851/2023-DE ajc - Encaminha a Representação nº 22/2023 | |
| Ofício nº SEE/GAB - APOIO nº 838/20233 |
|
| Documentos: | OFÍCIO Nº 838/2023/CHEFIA/GAB/SEB/SEB-MEC |
| OFÍCIO Nº 1101/2023/ASPAR/GM/GM-MEC | |
| Ofício SEE/GAB - APOIO nº 734/2023 | |
| Ofício SEGOV/DGD nº 3627/2023 |
|