CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 48/2023 - Processo: 9791-00/2023 |
Autor(es): | Cido Reis |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 22/03/2023 a 22/03/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/03/2023 a 28/03/2023 Comissão Especial - Julinho Rossignoli, Tiago Bonecão e Bejani Júnior Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 23/03/2023 a 23/03/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/03/2023 a 24/03/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/03/2023 a 27/03/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/03/2023 a 31/03/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.586 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Julio César Rossignoli Barros, Carlos Alberto Bejani Júnior, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
Redação Final / Autógrafo | |
Ofício nº 748/2023-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 48/2023 | |
Lei nº 14.586 - Publicada em 31/03/2023 | |
Ofício nº 2302/2023 - Sanção do Projeto de Lei nº 48/2023 |
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