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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 47/2023 - Processo: 9790-00/2023 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 22/03/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/03/2023 a 28/03/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 28/03/2023 a 28/03/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal, com Ressalva. |
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Período: 29/03/2023 a 30/03/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 31/03/2023 a 03/04/2023 Autor - Marlon Siqueira Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 03/04/2023 a 04/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 12/04/2023 a 27/11/2023 Autor - Marlon Siqueira Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 28/11/2023 a 29/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/11/2023 a 05/12/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Protetora Kátia Franco e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/12/2023 a 07/12/2023 Concluso para Ordem do Dia |
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Período: 27/08/2024 a 27/08/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 28/08/2024 a 28/08/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 19/09/2024 a 20/09/2024 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.998 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| ATA DE POSSE | |
| CNPJ | |
| ESTATUTO SOCIAL | |
| QUADRO DE SÓCIOS | |
| CPF | |
| Declaração | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Anexo a Manifestação do Autor - Estatuto Registrado | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2037/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 47/2023 | |
| Lei nº 14.998- Publicada em 20/09/2024 | |
| Ofício nº 3471/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 47/2024 |
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