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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 45/2023 - Processo: 9786-00/2023 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/03/2023 a 21/03/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/03/2023 a 27/03/2023 Comissão Especial - Juraci Scheffer, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 28/03/2023 a 28/03/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/04/2023 a 20/04/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/04/2023 a 24/04/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 05/05/2023 a 06/05/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.608 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão Especial | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício nº 1158/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 45/2023 | |
| Lei nº 14.608 - Publicada em 06/05/2023 | |
| Ofício nº 1970/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 45/2023 |
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