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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 37/2023 - Processo: 9777-00/2023 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/03/2023 a 20/03/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/03/2023 a 24/03/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/03/2023 a 27/03/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/03/2023 a 28/03/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/03/2023 a 03/04/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Protetora Kátia Franco e Tallia Sobral Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 12/04/2023 a 12/04/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 30/05/2023 a 30/05/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 31/05/2023 a 31/05/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/06/2023 a 30/06/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.646 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Certidão de Óbito | |
| Consulta de Viabilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1629/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 37/2023 | |
| Lei nº 14.646 - Publicada em 28/06/2023 | |
| Lei nº 14.646 - Republicada em 30/06/2023 | |
| Ofício nº 2721/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 37/2023 |
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