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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 34/2023 - Processo: 9774-00/2023 |
| Autor(es): | Tallia Sobral |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instituição do Dia Marielle Franco - Dia de luta contra o Genocídio da Mulher Negra |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão dos Direitos da Mulher |
| Tramitação: |
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Período: 20/03/2023 a 20/03/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/03/2023 a 24/03/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/03/2023 a 27/03/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 27/03/2023 a 28/03/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/03/2023 a 03/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/04/2023 a 10/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/04/2023 a 14/04/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/04/2023 a 20/04/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/04/2023 a 24/04/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/04/2023 a 28/04/2023 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 28/04/2023 a 04/05/2023 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/05/2023 a 10/05/2023 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/05/2023 a 11/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/05/2023 a 17/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/05/2023 a 18/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/05/2023 a 18/05/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/02/2024 a 19/02/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 21/02/2024 a 21/02/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 23/02/2024 a 23/02/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
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Período: 26/02/2024 a 26/02/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Tallia Sobral |
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Período: 28/02/2024 a 28/02/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
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Período: 15/03/2024 a 15/03/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 18/03/2024 a 18/03/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Tallia Sobral |
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Período: 20/03/2024 a 20/03/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 22/03/2024 a 22/03/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
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Período: 25/03/2024 a 25/03/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador André Luiz Vieira |
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Período: 27/03/2024 a 27/03/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Nilton Militão |
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Período: 18/04/2024 a 18/04/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador João Wagner Antoniol |
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Período: 22/04/2024 a 22/04/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Juraci Scheffer |
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Período: 24/04/2024 a 24/04/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Kátia Franco |
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Período: 26/04/2024 a 26/04/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Julinho Rossignoli |
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Período: 29/04/2024 a 29/04/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Tiago Bonecão |
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Período: 17/05/2024 a 17/05/2024 Pedido de Sobrestamento em 2ª Discussão Vereador Sargento Mello Casal |
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Período: 22/05/2024 a 22/05/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Maurício Delgado |
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Período: 24/05/2024 a 24/05/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Dr. Antônio Aguiar |
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Período: 27/05/2024 a 27/05/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Marlon Siqueira |
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Período: 29/05/2024 a 29/05/2024 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Bejani Júnior |
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Período: 18/06/2024 a 18/06/2024 Rejeitado em 2ª Discussão |
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Período: 18/06/2024 a 18/06/2024 Arquivado. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Emenda Substitutiva 1 Tallia Sobral | |
| Justificativa |
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