|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
REP - Representação Número: 20/2023 - Processo: 9766-00/2023 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Que se Represente as autoridades competentes no sentido de alterar a legislação vigente para fins de efetuar a destinação e o repasse do Incentivo Financeiro Adicional em favor dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias |
| Situação: |
Aprovado - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
| Tramitação: |
|
|
Período: 20/03/2023 a 20/03/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 21/03/2023 a 24/03/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Vagner de Oliveira e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 27/03/2023 a 27/03/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 29/03/2023 a 29/03/2023 Aprovado |
|
|
|
|
| Textos: | Representação |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Ofício nº 779, 781, 783, 785 e 787/2023-DE ajc - Encaminha a Representação nº 20/2023 |
|
| Documentos: | Ofício nº 1620/2023/DGI/GAGI/GPPR |
| OFÍCIO Nº 574/2023/SVSA/COEX/SVSA/MS |
|