CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 26/2023 - Processo: 9760-00/2023 |
Autor(es): | Tiago Bonecão |
Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 15/02/2023 a 15/02/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/02/2023 a 27/02/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 27/02/2023 a 10/03/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/03/2023 a 14/03/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 15/03/2023 a 20/03/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Protetora Kátia Franco e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/03/2023 a 28/03/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 27/04/2023 a 27/04/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/04/2023 a 27/04/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 17/05/2023 a 18/05/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.622 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Estatuto | |
Atestado | |
Cnpj | |
Registro | |
Termo | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 1285/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 26/2023 | |
Lei nº 14.622 - Publicada em 18/05/2023 | |
Ofício nº 1951/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 26/2023 |
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