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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 11/2023 - Processo: 9732-00/2023 |
| Autor(es): | Bejani Júnior |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 02/02/2023 a 02/02/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 07/02/2023 a 10/02/2023 Comissão Especial - Vagner de Oliveira, Maurício Delgado e Tiago Bonecão Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 09/02/2023 a 09/02/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 13/02/2023 a 13/02/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 14/02/2023 a 14/02/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 03/03/2023 a 04/03/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.578 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, Tiago Rocha dos Santos - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 503/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 11/2023 | |
| Lei nº 14.578 - Publicada em 04/03/2023 | |
| Ofício nº 1096/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 11/2023 |
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