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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 5/2023 - Processo: 9713-00/2023 |
Autor(es): | Vagner de Oliveira |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 05/01/2023 a 05/01/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 09/01/2023 a 12/01/2023 Comissão Especial - Cida Oliveira, Julinho Rossignoli e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/01/2023 a 31/01/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 30/01/2023 a 30/01/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 09/02/2023 a 09/02/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 10/02/2023 a 10/02/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 03/03/2023 a 04/03/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.575 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto Bejani Júnior, Julio César Rossignoli Barros - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 502/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 5/2023 | |
Lei nº 14.575 - Publicada em 04/03/2023 | |
Ofício nº 1099/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 5/2023 |
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