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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 193/2022 - Processo: 9656-00/2022 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Declara de utilidade Pública Municipal a entidade que menciona |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 27/10/2022 a 28/10/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 28/10/2022 a 07/11/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 01/11/2022 a 07/11/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/11/2022 a 09/11/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Nilton Militão e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/11/2022 a 18/11/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/11/2022 a 21/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/11/2022 a 22/11/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/11/2022 a 23/11/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/12/2022 a 15/12/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14534 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Declaração | |
| Cadastro Nacional de Pessoa jurídica e Estatuto | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3365/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 193/2022 | |
| Lei nº 14.534 - Publicada em 15/12/2022 | |
| Ofício nº 4264/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 193/2022 |
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