Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 156/2022  -  Processo: 9585-00/2022
Autor(es): Zé Márcio-Garotinho
Ementa:

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade

Norma:

LEI 14728 01/11/2023

 
Tramitação:
Período: 13/07/2022 a 13/07/2022

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 16/07/2022 a 15/08/2022

Recesso Legislativo


Período: 16/08/2022 a 19/08/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 17/08/2022 a 22/08/2022

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 23/08/2022 a 26/08/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 29/08/2022 a 01/09/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 31/08/2022 a 05/09/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 06/09/2022 a 12/09/2022

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira

Parecer: Libera para Tramitar, com ressalva


Período: 08/09/2022 a 13/09/2022

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 13/09/2022 a 16/09/2022

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 15/09/2022 a 20/09/2022

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 20/09/2022 a 23/09/2022

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - João Wagner

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 21/09/2022 a 26/09/2022

Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Laiz Perrut

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 16/11/2022 a 16/11/2022

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 28/09/2023 a 28/09/2023

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 29/09/2023 a 29/09/2023

Aprovado em 2ª Discussão - Com Emenda Supressiva


Período: 29/09/2023 a 29/09/2023

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 01/11/2023 a 02/11/2023

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.728


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade
  Emenda Supressiva 1 Zé Márcio-Garotinho
  Justificativa
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 2869/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 156/2022
  Promulgação - Lei nº 14.728
  Ofício nº 3217/2023-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.728/2023
  Lei nº 14.728 - Publicada em 02/11/2023
  Circular nº 188/2023-PRES abd - Comunica Promulgação da lei nº 14.728/2023
 

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