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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 148/2022 - Processo: 9577-00/2022 |
| Autor(es): | Protetora Kátia Franco |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 11/07/2022 a 11/07/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/07/2022 a 15/07/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 14/07/2022 a 21/07/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2022 a 19/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Nilton Militão e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/08/2022 a 26/08/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/08/2022 a 25/08/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/08/2022 a 26/08/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/08/2022 a 29/08/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 23/09/2022 a 23/09/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14506 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| atestado de óbito | |
| Ofício nº 6.730/2021 - SG | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2825/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 148/2022 | |
| Lei nº 14.506 - Publicada em 23/09/2022 | |
| Ofício nº 3415/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 148/2022 |
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