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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 139/2022 - Processo: 9559-00/2022 |
Autor(es): | Vagner de Oliveira |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 30/06/2022 a 30/06/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 09/11/2022 a 14/11/2022 Comissão Especial - Nilton Militão, João Wagner e Bejani Júnior Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 17/11/2022 a 17/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 30/11/2022 a 30/11/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/11/2022 a 30/11/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 15/12/2022 a 16/12/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14538 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Nilton Aparecido Militão, Carlos Alberto Bejani Júnior, João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 3540/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 139/2022 | |
Lei nº 14.538 - Publicada em 16/12/2022 | |
Ofício nº 4272/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 139/2022 |
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