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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 140/2022 - Processo: 9560-00/2022 |
| Autor(es): | Vagner de Oliveira |
| Ementa: |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora o “Dia Municipal do Terço dos Homens” e dá outras providências |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 01/07/2022 a 01/07/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 04/07/2022 a 07/07/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Nilton Militão e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/07/2022 a 08/07/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal, Cida Oliveira e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/07/2022 a 06/07/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 06/07/2022 a 06/07/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 07/07/2022 a 07/07/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 07/07/2022 a 07/07/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 27/07/2022 a 28/07/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14487 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello, Aparecida de Oliveira Pinto, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2457/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 140/2022 | |
| Lei nº 14.487 - Publicada em 28/07/2022 | |
| Ofício nº 1981/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 140/2022 |
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