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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 142/2022 - Processo: 9569-00/2022 |
Autor(es): | Vagner de Oliveira |
Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público |
Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
Tramitação: |
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Período: 06/07/2022 a 06/07/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 11/07/2022 a 14/07/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 14/07/2022 a 14/07/2022 Diretoria Jurídica Enviado para Parecer |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 05/12/2022 a 05/12/2022 Retirado definitivamente, pelo autor, em Plenário |
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Período: 03/02/2025 a 03/02/2025 Arquivado. |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação |
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Anexo - Pesquisa de Logradouro e Atestado de Óbito.pdf |
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