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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 123/2022 - Processo: 9539-00/2022 |
| Autor(es): | Tallia Sobral |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instituição do Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, em Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 27/05/2022 a 27/05/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 01/06/2022 a 06/06/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 06/06/2022 a 07/06/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/06/2022 a 21/06/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/06/2022 a 27/06/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/06/2022 a 30/06/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/07/2022 a 06/07/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/07/2022 a 11/07/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/07/2022 a 15/07/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2022 a 19/08/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/08/2022 a 25/08/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/08/2022 a 30/08/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/08/2022 a 02/09/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 31/08/2022 a 05/09/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Kátia Franco Protetora Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/09/2022 a 06/09/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/11/2022 a 17/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/03/2023 a 23/03/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/03/2023 a 24/03/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/03/2023 a 27/03/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 15/05/2023 a 16/05/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.617 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Requerimento nº 2944/2023 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 123/2022 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1097/2023 - DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 123/2022 | |
| Lei nº 14.617 - Publicada em 16/05/2023 | |
| Ofício nº 2305/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 123/2022 |
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