CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 106/2022 - Processo: 9513-00/2022 |
Autor(es): | Protetora Kátia Franco |
Ementa: |
Concede Título de Cidadão Honorário. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 23/05/2022 a 26/05/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/05/2022 a 31/05/2022 Comissão Especial - Zé Márcio, Julinho Rossignoli e João Wagner Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 06/06/2022 a 06/06/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/06/2022 a 24/06/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/06/2022 a 27/06/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 01/07/2022 a 02/07/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14462 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer José Márcio Lopes Guedes, João Wagner de Siqueira Antoniol, Julio César Rossignoli Barros - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 2295/2022-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 106/2022 | |
Lei nº 14.462 - Publicada em 02/07/2022 | |
Ofício nº 1852/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 106/2022 |
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