Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 76/2022  -  Processo: 9460-00/2022
Autor(es): Tiago Bonecão
Ementa:

Dispõe sobre concessão de título de Cidadão Honorário.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão Especial

Norma:

LEI 14413 03/05/2022

 
Tramitação:
Período: 11/04/2022 a 11/04/2022

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 19/04/2022 a 26/04/2022

Comissão Especial - Maurício Delgado, Kátia Franco Protetora e Bejani Júnior

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 26/04/2022 a 26/04/2022

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 27/04/2022 a 27/04/2022

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 28/04/2022 a 28/04/2022

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 03/05/2022 a 04/05/2022

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14413


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado, Carlos Alberto Bejani Júnior, Kátia Aparecida Franco - Comissão Especial
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 1488/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 76/2022
  Lei nº 14413 - Publicada em 04/05/2022
  Ofício nº 1379/2022/SG - Sanção do Projeto Lei nº 76/2021
 

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