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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 64/2022 - Processo: 9442-00/2022 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 23/03/2022 a 23/03/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 11/04/2022 a 18/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/04/2022 a 26/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/04/2022 a 29/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/05/2022 a 05/05/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/05/2022 a 11/05/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 11/05/2022 a 16/05/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/08/2022 a 17/08/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/08/2022 a 18/08/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 19/08/2022 a 19/08/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/09/2022 a 14/09/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14501 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| CNPJ AMDAR | |
| ATA DE ASSEMBLÉIA | |
| DECLARAÇÃO DELEGADA | |
| CONTINUAÇÃO ATA DE ASSEMBLÉIA | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2743/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 64/2022 | |
| Lei nº 14.501 - Publicada em 14/09/2022 | |
| Ofício nº 3241/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 64/2022 |
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| ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO E RENOVAÇÃO-.pdf |
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