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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 52/2022 - Processo: 9426-00/2022 |
| Autor(es): | Vagner de Oliveira, André Luiz Vieira, Bejani Júnior, Zé Márcio-Garotinho, Laiz Perrut, Kátia Franco, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Marlon Siqueira, Maurício Delgado, Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/03/2022 a 14/03/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 15/03/2022 a 18/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 18/03/2022 a 21/03/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/03/2022 a 22/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/03/2022 a 28/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/03/2022 a 29/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/03/2022 a 01/04/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/04/2022 a 08/04/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/04/2022 a 12/04/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 30/11/2022 a 30/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 05/12/2022 a 05/12/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 06/12/2022 a 06/12/2022 Projeto Substitutivo, aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 07/12/2022 a 07/12/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 02/01/2023 a 03/01/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.549 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Substitutivo ao Projeto de Lei Vagner de Oliveira, André Luiz Vieira, Bejani Júnior, Zé Márcio-Garotinho, Laiz Perrut, Kátia Franco, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Marlon Siqueira, Maurício Delgado, Tiago Bonecão | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3596/2022 -DE abd- Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52/2022 | |
| Lei nº 14.549 - Publicada em 03/01/2023 | |
| Ofício nº 97/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 52/2022 |
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