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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 43/2022 - Processo: 9413-00/2022 |
Autor(es): | Vagner de Oliveira |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 23/02/2022 a 23/02/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 07/03/2022 a 10/03/2022 Comissão Especial - Zé Márcio, Nilton Militão e Cido Reis Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 17/03/2022 a 17/03/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 22/03/2022 a 22/03/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/03/2022 a 23/03/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/04/2022 a 13/04/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14388 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer José Márcio Lopes Guedes, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Oficio N° 1155/2021-DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 43/2022 | |
Lei nº 14388 - Publicada em 13/04/2022 | |
Ofício nº 1279/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 43/2022 |
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