|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 264/2021 - Processo: 9314-00/2021 |
| Autor(es): | Bejani Júnior |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instalação e utilização de caçambas estacionárias, o recolhimento e o transporte de resíduos da construção civil e resíduos volumosos no Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 09/12/2021 a 09/12/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 13/12/2021 a 16/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 16/12/2021 a 28/12/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 28/12/2021 a 06/01/2022 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2022 |
|
|
|
|
|
Período: 06/01/2022 a 11/01/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
|
|
|
|
|
Período: 11/01/2022 a 11/01/2022 Autor - Bejani Júnior Manifestação: Pela Tramitação |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2022 a 31/01/2022 Período de Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 01/02/2022 a 04/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 07/02/2022 a 10/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 11/02/2022 a 16/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 17/02/2022 a 22/02/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/03/2022 a 08/03/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 09/03/2022 a 14/03/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 10/03/2022 a 15/03/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/03/2022 a 21/03/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 18/03/2022 a 23/03/2022 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 21/03/2022 a 21/03/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 07/07/2022 a 07/07/2022 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Tiago Bonecão |
|
|
|
|
|
Período: 12/07/2022 a 12/07/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 12/07/2022 a 12/07/2022 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereadora Kátia Franco |
|
|
|
|
|
Período: 14/07/2022 a 14/07/2022 Pedido de Vista em 2ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 17/08/2022 a 17/08/2022 Retirada Temporária Vereador Bejani Júnior |
|
|
|
|
|
Período: 21/06/2023 a 21/06/2023 Aprovado em 2ª Discussão - Com Emenda Substitutiva |
|
|
|
|
|
Período: 22/06/2023 a 22/06/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 28/07/2023 a 29/07/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.670 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Emenda Substitutiva Bejani Júnior | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2040/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 264/2021 | |
| Promulgação - Lei nº 14.670 | |
| Lei nº 14.670 - Publicada em 29/07/2023 | |
| Ofício nº 2280/2023-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.670/2023 | |
| Circular nº 131/2023-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.670/2023 |
|