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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 194/2021 - Processo: 9194-00/2021 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação do bairro NOVA EFIGÊNIA. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 21/09/2021 a 21/09/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/09/2021 a 28/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 29/09/2021 a 04/10/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/10/2021 a 06/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/10/2021 a 14/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 15/10/2021 a 20/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/10/2021 a 21/10/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 19/10/2021 a 22/10/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/10/2021 a 25/10/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/10/2021 a 25/10/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/10/2021 a 26/10/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/10/2021 a 27/10/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 24/11/2021 a 25/11/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14292 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Documentos | |
| documento | |
| Oficio N° 5631/2021/SG- Consulta sobre Denominação de Logradouro | |
| Memorando nº 41.493/2021 | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Oficio N° 3426/2021-DE emsv- Encaminha Projeto de Lei nº194/2021 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 6424/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 194/2021 |
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