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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 190/2021 - Processo: 9227-00/2021 |
Autor(es): | Sargento Mello Casal |
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 17/09/2021 a 17/09/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/09/2021 a 24/09/2021 Comissão Especial - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/09/2021 a 29/09/2021 Comissão Especial - Vagner de Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 29/09/2021 a 04/10/2021 Comissão Especial - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/10/2021 a 05/10/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 21/10/2021 a 21/10/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/10/2021 a 22/10/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 10/11/2021 a 11/11/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14283 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão Especial | |
Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão Especial | |
Parecer André Luiz Vieira - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 3378/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 190/2021 | |
Lei nº 14.283/2021 - Publicada em 11/11/2021 | |
Ofício nº 6366/2021/SG - Sanção do Projeto nº 190/2021 |
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