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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 185/2021 - Processo: 9172-00/2021 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao Capitão PM QOR Francisco Domingos de Souza Filho. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/09/2021 a 17/09/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/09/2021 a 24/09/2021 Comissão Especial - Zé Márcio Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 24/09/2021 a 29/09/2021 Comissão Especial - Vagner de Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 29/09/2021 a 10/10/2021 Comissão Especial - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/10/2021 a 20/10/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/10/2021 a 20/10/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 21/10/2021 a 21/10/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 10/11/2021 a 11/11/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14281 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão Especial | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão Especial | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3379/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 185/2021 | |
| Ofício nº 6364/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 185/2021 |
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