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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 162/2021 - Processo: 9134-00/2021 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Autoriza a presença de profissionais de psicologia nas escolas privadas e públicas municipais de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/08/2021 a 18/08/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/08/2021 a 27/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 26/08/2021 a 13/09/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 14/09/2021 a 16/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 17/09/2021 a 29/09/2021 Autor - Cido Reis Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 29/09/2021 a 30/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/09/2021 a 05/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 05/10/2021 a 08/10/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/10/2021 a 15/10/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/10/2021 a 29/10/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 03/11/2021 a 08/11/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Favorável ao Projeto, com Emenda Substitutiva |
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Período: 12/11/2021 a 16/11/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/11/2021 a 22/11/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Marlon Siqueira, Julinho Rossignoli e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/12/2021 a 15/12/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 18/04/2023 a 18/04/2023 Aprovado em 1ª Discussão o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto Original |
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Período: 18/04/2023 a 18/04/2023 Aprovado em 2ª Discussão o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto Original |
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Período: 18/04/2023 a 18/04/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 15/05/2023 a 16/05/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.615 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - (EMENDA SUBSTITUTIVA) - com Emenda Substitutiva | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Substitutivo ao Projeto de Lei Cido Reis | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1100/2023-DE abd - Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 162/2021 | |
| Lei nº 14.615 - Publicada em 16/05/2023 | |
| Ofício nº 1921/2023/SG - Sanção do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 162/2021 |
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