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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 148/2021 - Processo: 9115-00/2021 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/08/2021 a 16/08/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/08/2021 a 23/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/08/2021 a 24/08/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/08/2021 a 27/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/08/2021 a 02/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/09/2021 a 03/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/09/2021 a 09/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 09/09/2021 a 14/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/09/2021 a 20/09/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/09/2021 a 27/09/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 28/09/2021 a 28/09/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/09/2021 a 29/09/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 25/10/2021 a 26/10/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14263 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Documentos para Utilidade Pública - Ile Ase Omi | |
| Estatuto | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Oficio N° 2941/2021-DE emsv- Encaminha Projeto de Lei nº 148/2021 | |
| Redação Final/Autografo | |
| Ofício nº 6279/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 148/2021 |
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| Memorando Nº 49-2021-GAB-503 JS - Declarações para fins de Utilidade Pública - PL 148 de 2021.pdf | |
| Declaração de Utilidadade Pública - Ile Ase Omi.pdf | |
| Declaração.pdf |
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