|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 124/2021 - Processo: 9086-00/2021 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Cria o Programa Censo de Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e de seus Familiares e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 14/07/2021 a 14/07/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2021 a 15/08/2021 Período de Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 16/08/2021 a 19/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 17/08/2021 a 17/08/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 14/09/2021 a 16/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita manifestação do Autor |
|
|
|
|
|
Período: 17/09/2021 a 19/01/2022 Autor - Dr. Antônio Aguiar Manifestação: Pela Tramitação |
|
|
|
|
|
Período: 28/12/2021 a 06/01/2022 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2022 |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2022 a 31/01/2022 Período de Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 01/02/2022 a 04/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 03/02/2022 a 08/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 08/02/2022 a 11/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
|
|
|
|
|
Período: 09/02/2022 a 14/02/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 14/02/2022 a 17/02/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 18/02/2022 a 23/02/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 21/02/2022 a 24/02/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/03/2022 a 08/03/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 09/03/2022 a 14/03/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 11/03/2022 a 16/03/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 14/03/2022 a 17/03/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Kátia Franco Protetora Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/03/2022 a 21/03/2022 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 17/03/2022 a 22/03/2022 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 25/03/2022 a 29/03/2022 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
|
|
|
|
|
Período: 30/03/2022 a 01/04/2022 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 08/11/2022 a 08/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 11/12/2023 a 11/12/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 11/12/2023 a 11/12/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 11/12/2023 a 11/12/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 15/01/2024 a 16/01/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.808 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3685/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 124/2021 | |
| Promulgação da Lei nº 14.808 | |
| Lei nº 14.808 - Publicada em 16/01/2024 | |
| Ofício nº 176/2024 - DE abd - Promulgação da Lei nº 14.808/2024 | |
| Circular nº 19/2024-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.808/2024 |
|