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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 78/2021 - Processo: 8985-00/2021 |
| Autor(es): | Julinho Rossignoli |
| Ementa: |
“Institui o período nos meses de abril a julho a saúde oftalmológica nas escolas do ensino fundamental, do município de Juiz de Fora”. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/05/2021 a 17/05/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/05/2021 a 25/05/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/05/2021 a 27/05/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/05/2021 a 28/05/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 31/05/2021 a 07/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/06/2021 a 10/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/06/2021 a 16/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 14/06/2021 a 17/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar - EMENDA ADITIVA EM COMISSÃO |
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Período: 22/06/2021 a 25/06/2021 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/06/2021 a 01/07/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/06/2021 a 02/07/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/07/2021 a 08/07/2021 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2021 a 15/08/2021 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 22/09/2021 a 22/09/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 28/09/2021 a 28/09/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/09/2021 a 29/09/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/09/2021 a 30/09/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 28/10/2021 a 29/10/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14268 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais | |
| Oficio N° 2973/2021-DE abd- Encaminha Projeto de Lei nº 78/2021 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 6284/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 78/2021 |
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