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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4432/2021 - Processo: 8910-00/2021 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 14.159, de 31 de janeiro de 2021. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/03/2021 a 16/03/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/03/2021 a 23/03/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 22/03/2021 a 22/03/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/03/2021 a 23/03/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/03/2021 a 26/03/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/03/2021 a 30/03/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/03/2021 a 05/04/2021 Comissão de Finanças - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/04/2021 a 12/04/2021 Comissão de Finanças - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/04/2021 a 12/04/2021 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 23/04/2021 a 23/04/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 28/05/2021 a 28/05/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 28/05/2021 a 28/05/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 28/05/2021 a 28/05/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 09/06/2021 a 10/06/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14192 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1408/2021-DE emsv - Encaminha Mensagem nº 4432/2021 | |
| Ofício nº 4825/2021/SG - Sanção do Projeto de autoria do Executivo - Mensagem nº 4432/2021 |
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