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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 48/2021 - Processo: 8905-00/2021 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Dispõe sobre a priorização de vacinas contra a covid-19 aos profissionais da imprensa. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 16/03/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/03/2021 a 23/03/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 22/03/2021 a 22/03/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/03/2021 a 23/03/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/03/2021 a 29/03/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/03/2021 a 05/04/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/04/2021 a 09/04/2021 Comissão de Saúde Pública - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/04/2021 a 15/04/2021 Comissão de Saúde Pública - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/04/2021 a 19/04/2021 Comissão de Saúde Pública - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/07/2021 a 02/07/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 05/07/2021 a 05/07/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 06/07/2021 a 06/07/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 07/07/2021 a 07/07/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 09/08/2021 a 10/08/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14225 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2081/2021-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 48/2021 | |
| Ofício N° 2172/2019-DE abd - Promulgação da Lei nº 14.225/2021 |
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