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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 28/2021 - Processo: 8883-00/2021 |
| Autor(es): | Cido Reis |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 11/02/2021 a 11/02/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/02/2021 a 22/02/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/02/2021 a 25/02/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 25/02/2021 a 02/03/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/03/2021 a 05/03/2021 Comissão de Educação - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/03/2021 a 09/03/2021 Comissão de Educação - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/03/2021 a 14/03/2021 Suspenso o prazo regimental - Ato 299/2021. |
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Período: 15/03/2021 a 18/03/2021 Comissão de Educação - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/03/2021 a 22/03/2021 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 23/03/2021 a 23/03/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/03/2021 a 24/03/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 19/04/2021 a 20/04/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14176 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa Realizada pela PJF de logradouro público | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 700/2021-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 28/2021 | |
| Ofício nº 4407/2021/SG |
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