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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 23/2021 - Processo: 8875-00/2021 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 03/02/2021 a 03/02/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 16/03/2021 a 19/03/2021 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/03/2021 a 24/03/2021 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/03/2021 a 25/03/2021 Comissão de Legislação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/03/2021 a 26/03/2021 Comissão de Educação - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/03/2021 a 30/03/2021 Comissão de Educação - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/03/2021 a 06/04/2021 Comissão de Educação - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/04/2021 a 20/04/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/04/2021 a 20/04/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/04/2021 a 22/04/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 18/05/2021 a 19/05/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14183 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Ofício nº 1004/2021 - DE emsv | |
| Redação Final/Autografo | |
| Ofício nº 4629/2021/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 23/2021 |
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| Pesquisa da Prefeitura - Creche do Ipiranga.pdf | |
| Certidão de Óbito - João Batista da Silva.pdf |
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