|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPC - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) Número: 4426/2020 - Processo: 8842-00/2020 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Altera dispositivos da Lei n° 8.710, de 31 de julho de 1995 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Juiz de Fora, de suas autarquias e fundações públicas), da Lei n° 14.086, de 16 de setembro de 2020, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 10/12/2020 a 10/12/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 10/12/2020 a 15/12/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 14/12/2020 a 17/12/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 29/12/2020 a 30/12/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 131 |
|
|
|
|
| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei Complementar) |
| Projeto de Lei Complementar | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Kennedy Ribeiro, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos, Carlos Alberto de Mello, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 2199/2020-DE abd - Encaminha Projeto - Mensagem nº 4426/2020 | |
| Ofício N° 20275/2020/SARH - Sanção da Lei Complementar nº 121/2020 |
|