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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 118/2020 - Processo: 8815-00/2020 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Declara de utilidade pública municipal a entidade |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/10/2020 a 20/10/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/10/2020 a 26/10/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/10/2020 a 26/10/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 21/10/2020 a 26/10/2020 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/10/2020 a 30/10/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/10/2020 a 30/10/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramtar |
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Período: 04/11/2020 a 09/11/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 04/11/2020 a 04/11/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 08/12/2020 a 08/12/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 09/12/2020 a 09/12/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/01/2021 a 13/01/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14153 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Documentos da entidade Instituto de Proteção Ambiental Nacional | |
| Parecer João Kennedy Ribeiro - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Júlio Francisco de Oliveira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício N° 2190/2020-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 118/2020 | |
| Ofício nº 422/2021/SARH |
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