|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 19/2020 - Processo: 6983-64/2020 |
| Autor(es): | Rodrigo Mattos |
| Ementa: |
Altera a Lei Municipal N° 6.910 de 31 de maio de 1986 e legislações posteriores |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão Especial de Veto |
| Norma: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 25/09/2020 a 25/09/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 25/09/2020 a 30/09/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 25/09/2020 a 30/09/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 25/09/2020 a 30/09/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 30/09/2020 a 05/10/2020 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 02/10/2020 a 07/10/2020 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 05/10/2020 a 08/10/2020 Comissão de Finanças - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 06/10/2020 a 09/10/2020 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio, Dr. Adriano e Sargento Mello Parecer: Liberam para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 08/10/2020 a 08/10/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 22/10/2020 a 22/10/2020 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador André Mariano |
|
|
|
|
|
Período: 23/10/2020 a 23/10/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 26/10/2020 a 26/10/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 27/10/2020 a 27/10/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 24/11/2020 a 25/11/2020 Vetado Totalmente |
|
|
|
|
|
Período: 01/12/2020 a 04/12/2020 Comissão de Veto - Wagner do Sindicato Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 09/12/2020 a 10/12/2020 Comissão de Veto - Wanderson Castelar Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 10/12/2020 a 11/12/2020 Comissão de Veto - Dr. Adriano Miranda Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 11/12/2020 a 11/12/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 11/12/2020 a 11/12/2020 Rejeitado o Veto |
|
|
|
|
|
Período: 17/12/2020 a 18/12/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 129 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer João Kennedy Ribeiro - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes, Adriano Miranda de Sousa, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Redação Final / Autógrafo | |
| Ofício N° 1911/2020-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício Nº 17837/2020/SARH - Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 | |
| Parecer Wagner França - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Wanderson Castelar Gonçalves - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Adriano Miranda de Sousa - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício N° 2125/2020-DE abd - Comunica Rejeição de Veto Integral - Projeto de Lei Complementar nº 19/2020 | |
| Ofício N° 2184/2020-DE abd - Comunica Promulgação da Lei Complementar nº 129/2020 |
|