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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4410/2020 - Processo: 8788-00/2020 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre prorrogação do mandato dos Diretores e Vice-Diretores escolares da Rede Municipal de Ensino. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/09/2020 a 16/09/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 17/09/2020 a 22/09/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 21/09/2020 a 10/11/2020 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/11/2020 a 11/11/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/11/2020 a 17/11/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/11/2020 a 24/11/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr., André Mariano e Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/11/2020 a 19/11/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Data: 19/11/2020 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Vagner de Oliveira |
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Data: 20/11/2020 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Júlio Obama Jr. |
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Período: 23/11/2020 a 23/11/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/11/2020 a 24/11/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 25/11/2020 a 25/11/2020 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 02/12/2020 a 03/12/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei 14122 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Kennedy Ribeiro, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos, Carlos Alberto de Mello, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Júlio Francisco de Oliveira, André Luiz Gomes Mariano, Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2079/2020-DE abd - Encaminha Mensagem nº 4410 | |
| Ofício Nº - 18741/2020/SARH - Sanção da Lei 14122 |
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