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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 92/2020 - Processo: 8777-00/2020 |
| Autor(es): | Vagner de Oliveira |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 20/08/2020 a 20/08/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/08/2020 a 26/08/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/08/2020 a 01/09/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/08/2020 a 01/09/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/09/2020 a 04/09/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/09/2020 a 04/09/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/09/2020 a 11/09/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/09/2020 a 09/09/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 22/09/2020 a 22/09/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/09/2020 a 23/09/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 16/10/2020 a 17/10/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei n 14102 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Ata de Fundação e Estatuto | |
| Declaração de Funcionamento | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer João Kennedy Ribeiro - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Júlio Francisco de Oliveira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 1699/2020-DE abd | |
| Ofício nº 15348/2020/SARH - Sanção da Lei nº 14102 |
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