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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4371/2019 - Processo: 8194-02/2018 |
| Autor(es): | Executivo |
| Ementa: |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 01/07/2019 a 01/07/2019 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 08/07/2019 a 02/08/2019 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Vagner de Oliveira e Sargento Mello Casal Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 23/07/2019 a 23/07/2019 Parecer 125/2019 - Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/09/2019 a 06/09/2019 Comissão de Finanças: Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira Parecer: Favorável |
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Período: 18/09/2019 a 18/09/2019 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 18/09/2019 a 18/09/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Júlio Obama Jr. em 18/09/2019 |
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Período: 19/09/2019 a 20/09/2019 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 19/09/2019 Aprovado em 2ª Discussão em 20/09/2019 Aprovado em 3ª Discussão em 23/09/2019 |
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Período: 18/10/2019 a 19/10/2019 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 13947 |
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| Textos: | Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) |
| Projeto de Lei | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Vagner de Oliveira e Sargento Mello - Parecer em Conjunto | |
| Expediente Jurídico | |
| Ofícios Nº 2925-2937/2019-DE emsv - Audiência Pública | |
| Ofício Nº 2971/2019-DE emsv - Reunião LDO/2020 | |
| Ofício Nº 222/2019 - CMAS/JF - Resposta | |
| Emenda Aditiva | |
| Emenda Substitutiva | |
| Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira - Parecer em Conjunto | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3474/2019-DE abd - Encaminha Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) | |
| Ofício Nº 17195/2019/SARH - Sanção do Projeto de Lei (Mensagem do Executivo) |
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| Anexos: | Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício de 2018.pdf |
| Memória de Calculo dos Riscos Fiscais.pdf | |
| Calculo_Atuarial.pdf | |
| Evolução_Patrimônio_Líquido.pdf | |
| Resultado_Primário_Nominal constante.pdf | |
| Resultado_Primário_Nominal corrente.pdf | |
| Despesa Constante.pdf | |
| Despesa Corrente.pdf | |
| Evolução da receita constante.pdf | |
| Evolução da receita corrente.pdf | |
| Obras_Execução.pdf | |
| Riscos_Fiscais_Passivos.pdf | |
| Metas_Fiscais_Dem_I.pdf | |
| Metas_Fiscais_Dem_II.pdf | |
| Metas_Fiscais_Dem_III.pdf | |
| Metas_Fiscais_Dem_IV.pdf | |
| Metas_Fiscais_Dem_V.pdf | |
| Metas_Fiscais_Dem_VI.pdf | |
| Metas_Fiscais_Dem_VI_v2.pdf | |
| Metas_Fiscais_Dem_VII.pdf | |
| Metas_Fiscais_Dem_VIII_-_.pdf | |
| Metas_Prioridades.pdf |
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