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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 19/2017 - Processo: 6983-30/2013 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Altera a Lei nº 6.910, de 31 de maio de 1986, classificando como ZC5 - Zona Comercial 5 a rua que menciona. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Tramitação: |
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Período: 12/12/2017 a 12/12/2017 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/12/2017 a 28/12/2017 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Solicita Parecer Jurídico |
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Período: 27/12/2017 a 29/12/2017 Diretoria Jurídica - Parecer nº 366/2017 Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 05/01/2018 a 09/01/2018 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 11/01/2018 a 16/01/2018 Comissão de Legislação - Adriano Miranda Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 12/01/2018 a 17/01/2018 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 02/02/2018 a 07/02/2018 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/02/2018 a 19/02/2018 Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 20/02/2018 a 23/02/2018 Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/02/2018 a 28/02/2018 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar com ressalva |
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Período: 27/02/2018 a 02/03/2018 Comissão de Urbanismo - Betão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/03/2018 a 06/03/2018 Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 07/03/2018 a 07/03/2018 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 26/04/2018 a 26/04/2018 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. André Mariano em 26/04/2018 Ofício nº 1525/2018-DE abd - Encaminha ao COMPUR Retirado Temporariamente em 17/05/2018 |
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| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Adriano Miranda - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Comissão de Finanças - Vagner de Oliveira - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Márcio - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Betão - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Sargento Mello - Parecer | |
| Ofício nº 1525/2018-DE abd - Encaminha ao COMPUR |
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